Portaria autoriza repasses de recursos para manutenção e matrículas em novas turmas de educação infantil.
A
Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação, autorizam o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir
recursos para a educação infantil.
Para
o presidente da Confederação Nacional de Municípios, mais recursos
federais para a educação infantil é uma antiga reivindicação dos
Municípios. Mas as medidas anunciadas só amenizam, não resolvem o
problema do financiamento, principalmente em relação às creches,
predominantemente oferecidas em tempo integral, o que é realidade em
grande parte dos municípios brasileiro.
Portaria 26/2014
A
Portaria 26/2014 autoriza repasses de recursos para manutenção novas
matrículas em novas turmas de educação infantil, aos Municípios que
pleitearam o recurso conforme dados inseridos no Simec - Módulo E.I.
Manutenção - Novas Turmas de Educação Infantil.
Os
recursos serão repassados aos estabelecimentos educacionais públicos,
instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins
lucrativos conveniadas, que tenham cadastradas novas matrículas em novas
turmas mas ainda não contempladas com recursos do Fundeb conforme a
Resolução CD/FNDE 16/2013.
Portaria 27/2014
A
Portaria 27/2014 autoriza repasses de recursos já previstos na
Resolução CD/FNDE 15/2013, que trata da transferência para manutenção de
novas matrículas em novos estabelecimentos públicos, construídos por
meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos
para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).
Esses
estabelecimentos devem estar em plena atividade e não podem ter sido
contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Portal Brasil
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