A
importação de remédio à base de maconha foi discutido em uma série de
seminários.
A
Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, 29,
duas novidades na Lei de Drogas: a importação legal de produtos derivados de
maconha para uso medicinal e a definição de uma quantidade mínima para
diferenciar usuário e traficante.
As mudanças foram apresentadas pelo senador
Antonio Carlos Valadares e ainda dependem da aprovação de outras quatro
comissões de senadores para serem colocadas em votação no plenário da Casa para
virar lei nacional.
Senador
defendeu a liberação de derivados de Cannabis - o princípio ativo da maconha -
para fins terapêuticos como uma tendência médica já reconhecida pelo Poder
Judiciário, que tem dado ganho de causa a pacientes que processam o Estado para
tratamento de doenças. "Optamos por seguir a tendência que já vem sendo
encampada pelo Judiciário, que é de permitir a importação de 'canabinoides'
para uso medicinal, em casos específicos de certas doenças graves", disse.
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