CAICÓ, ASSÚ E PAU DOS FERROS PERDEM DEFENSORIA PÚBLICA


defensoriaA Defensoria Pública do RN deve sofrer um corte de 50% no seu Orçamento, o que significa uma queda de R$ 54 milhões para R$ 27 milhões. Com isso, as cidades de Caicó, Assú e Pau dos Ferros perderão seus núcleos da DPE.
Ainda existem unidades da Defensoria em Natal, Parnamirim, Nova Cruz, Ceará-Mirim, Nísia Floresta e Mossoró. Voltando a falar de Caicó, a capital do Seridó deixará uma população desassistida de 73.781 pessoas.
Segundo levantamento da própria DPE, no ano de 2015, são assistidas as cidades de Caicó (67.747 pessoas), São Fernando (3.603 pessoas) e Timbaúba dos Batistas (2.428 pessoas). No ano passado, em Caicó, foram realizados 2.981 atendimentos, no núcleo Cível e 1.016, no Criminal.

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LEI SECA NÃO SERÁ ADOTADA EM ALGUNS ESTADOS NAS ELEIÇÕES DE DOMINGO


lei_secaEm pelo menos 11 estados, não haverá proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição, a chamada Lei Seca. Nessa terça-feira, foi a vez da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informar que a restrição não vai valer nos municípios paulistas.
Segundo a porta voz do Tribunal Regional Eleitoral do estado, Eliana Passarelli, a lei seca já não vem sendo adotada desde 2008. Em compensação, em pelo menos sete estados brasileiros a regra vai valer, ao menos parcialmente. São eles Acre, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná e Tocantins.
O período de duração da restrição de uso e comércio de bebidas varia também de acordo com cada localidade. No Paraná, por exemplo, a lei seca só estará em vigor no período em que as urnas estiverem abertas entre 8h e 17h do próximo domingo. Já no Amazonas, a lei seca já entra em vigor na noite anterior.
Nos estados de Alagoas, Amapá, Paraíba e Rondônia os Tribunais Eleitorais ainda aguardam por uma definição de qual será a regra. Mas tendo ou não uma regra estadual, a recomendação geral foi a de que o eleitor deve ficar atento aos juízes eleitorais da região em que vota, já que por ser uma eleição municipal, podem existir regras específicas para cada localidade.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com tribunais eleitorais de Ceará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno. No Distrito Federal não há eleições municipais.

PADRES SERÃO TRANSFERIDOS E INICIAM NOVO TRABALHO PASTORAL EM JANEIRO DE 2017


O bispo Dom Mariano Manzana e o Conselho Presbiteral anunciam as mudanças do clero nos serviços pastorais da Diocese de Mossoró. A comunicação foi feita nesta, segunda-feira, 26, durante a Espiritualidade do Clero, no Santuário do Lima, em Patu/RN.

Padre Raimundo Felipe deixa a Paróquia de São João Batista e assume a nova área da Sagrada Família.

Padre Ivan dos Santos deixa a Paróquia de Luis Gomes e assume a Paróquia de São João Batista, em Mossoró.

Padre Francisco Jorge Pascoal assume a Paróquia de Luis Gomes.

Padre Maciel Rodrigues deixa a Paróquia de Apodi para se dedicar ao Mestrado em Teologia.

Padre Francisco das Chagas Costa deixa a Paróquia de Itaú e assume a Paróquia de Apodi.

Padre Francinaldo Macário da Silva deixa a Paróquia de Upanema e assume a Paróquia de Itaú.

Padre José Milton de Oliveira Júnior deixa a Paróquia de Baraúna e assume a Paróquia de Upanema.

Padre Deivid Franklin de Aquino assume como Administrador Paroquial da Paróquia de Baraúna.

Padre Thiago Batista da Luz deixa a Paróquia de Almino Afonso por decisão da sua Congregação MSF e Padre Zioneudo de Sá Gois deixa a Paróquia de São Miguel para assumir a Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Almino Afonso.

Padre Raimundo Alexandre de Oliveira deixa São João Batista em Assu e assume a paróquia de Martins.

Padre Dian Carlos deixa Martins e assume a Paróquia de São João Batista, em Assu.

*Criação no dia 20.12.2016 da Área Pastoral da Sagrada Família, no bairro 30 de setembro, em Mossoró.

ELEITORES NÃO PODEM SER PRESOS A PARTIR DE HOJE


algemadaA partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.
Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: “Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.

UFRN LANÇA EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO




A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abriu nesta segunda-feira, 26 de setembro, as inscrições para o concurso público com seis vagas para cargos de nível médio e superior. As inscrições seguem até o dia 24 de outubro e devem ser feitas pela internet, através do site da Comperve, organizadora do certame.
Estão abertas uma vaga para administrador, uma para nutricionista, uma para tecnólogo em gestão pública e outra para técnico de laboratório (patologia), além de duas vagas para produtor cultural.
A taxa de inscrição é de R$ 80 para nível superior e R$ 60 para o nível médio e os salários vão de R$ 2.294,81 a R$ 3.868,21. As provas serão realizadas no dia 04 de dezembro nas cidades de Natal, Caicó e Santa Cruz.
Ana Paula Cardoso (Portal O Mossoroense)

NOVA LEI PREVÊ NOTA DE CORTES PARA QUE VEREADOR SEJA ELEITO


calculosUma mudança na legislação aprovada pelo Congresso na reforma eleitoral do ano passado – e que será aplicada pela primeira vez na eleição deste ano – estipulou uma espécie de “nota de corte”, diferente em cada cidade, para um candidato a vereador se eleger.
Pela nova regra, os candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador necessitarão obter, individualmente, um total de votos de pelo menos 10% do quociente eleitoral, que é calculado dividindo-se o número de votos válidos da eleição (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras disponíveis na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa ou na Câmara Municipal.
Isso está fazendo com que, na campanha deste ano, partidos peçam aos seus eleitores para que abandonem a prática do voto de legenda (aquele em que o eleitor vota só no partido e não especificamente em um candidato) – leia mais abaixo.
O voto de legenda se soma aos votos que os candidatos obtêm individualmente para fins de se calcular o quociente partidário, que determina o número de vagas na Câmara Municipal ao qual o partido (ou coligação) terá direito – para isso, divide-se o número de votos válidos que o partido ou coligação obteve pelo quociente eleitoral.
Com a mudança introduzida pela reforma eleitoral do ano passado, o voto na legenda contribui para o quociente partidário, mas não ajuda os candidatos a vereador, individualmente, a alcançar os 10% do quociente eleitoral. Um exemplo: se em determinado município, houve 100 mil votos válidos na eleição, e as cadeiras em disputa na Câmara são 10, o quociente eleitoral é 10 mil.